Estudo: Frotas Chinesas Dizimam Locais de Pesca da África Ocidental e Central

EQUIPA DA ADF

As frotas de pesca em águas longínquas (PAL) da China tiveram como alvo as águas do Golfo da Guiné, na África Ocidental e Central, durante décadas. Agora, a região está rapidamente a ficar sem peixe, causando insegurança alimentar e perda de receitas para milhares de pessoas que trabalham na indústria de pescas.

Um estudo recente feito pela Hoover Institution, um grupo de reflexão da Universidade de Stanford, examinou os efeitos que a PAL da China teve nos Camarões, na República do Congo, no Gabão e na Nigéria, onde os arrastões chineses notoriamente envolvem-se na pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN). Em toda a região, 40% a 60% do peixe é pescado de forma ilegal, afirmam os analistas.

A presença da PAL da China — a maior do mundo — obriga os pescadores artesanais a aventurarem-se para mais distante no mar, muitas vezes, regressando com pouco ou sem nenhum peixe, Agnes Ebo’o, uma especialista em matérias de pesca em águas longínquas, que foi a autora do estudo, disse numa reportagem do jornal nigeriano Premium Times. A China também possui o pior registo de pesca INN do mundo, de acordo com o Índice de Pesca INN.

“A pesca em águas longínquas por si só não é ilegal e tem sido praticada durante séculos,” disse Ebo’o no relatório.”Contudo, as empresas de pesca da vanguarda estão a ter a tendência de inclinar-se para a criminalidade, notavelmente através de fraudes fiscais, corrupção e outros crimes económicos associados à pesca INN.”

Uma falta de embarcações de patrulha e de sistema de vigilância faz com que seja difícil para as autoridades fazerem a monitoria da totalidade da linha da costa do Golfo da Guiné de mais de 6.000 quilómetros. Na República do Congo, por exemplo, a Divisão da Direcção de Inspecção de Pescas de Kouilou possui apenas duas embarcações de patrulha, de acordo com Ebo’o. Ela observou que as embarcações de pesca chinesas perfazem quase a totalidade das frotas de pesca industrial nas águas daquele país.

A fraca governação, a falta de mecanismos de transparência e estruturas administrativas e jurídicas limitadas para lidar com a pesca INN também acrescentam os desafios marítimos na região, escreveu Ebo’o. Os resultados são dispendiosos.

O comércio marítimo ilegal lesa a África Ocidental em cerca de 1,95 bilhões de dólares em toda a cadeia de valores pesqueiros e 593 milhões de dólares por ano em rendimento dos agregados familiares. A pesca INN também causa a insegurança alimentar, uma vez que dizima as unidades populacionais de peixe, destrói os ecossistemas e tem estado ligada à pirataria, raptos e ao tráfico de drogas.

Em 2021, a União Europeia (UE) emitiu um “cartão amarelo” contra os Camarões pela sua resposta inadequada à pesca INN. Um cartão amarelo é um alerta que indica que sanções podem ser impostas caso o país não melhore os seus esforços para acabar com a pesca INN.

“É lamentável que os Camarões não tenham sido capazes de garantir um controlo adequado das actividades pesqueiras que ocorrem debaixo da sua bandeira,” Virginijus Sinkevičius, comissário da União Europeia para o meio ambiente, oceanos e locais de pesca, disse num comunicado. “A comissão está pronta para trabalhar e cooperar com os Camarões para implementar as reformas necessárias.”

De acordo com a Fundação para a Justiça Ambiental, os Camarões são conhecidos por oferecer “bandeiras de conveniência” para as embarcações de pesca operarem de forma ilegal, com pouca monitoria e pouco cumprimento da lei. Uma bandeira de conveniência refere-se a uma empresa que paga para que as suas embarcações de pesca utilizem a bandeira de um determinado país, embora os beneficiários efectivos estejam localizados em outros lugares.

A Câmara dos Deputados da Nigéria indicou, em 2021, que aquele país perde 70 milhões de dólares por ano devido à pesca INN, incluindo perda de taxas de licenças, rendimentos de impostos e dinheiro que poderia ter sido feito por pescadores artesanais.

Os países do Golfo da Guiné continuam a favorecer sistemas de licenciamento de rendas ou a fazer acordos bilaterais com empresas de pesca industriais e semi-industriais, embora esta abordagem beneficie os pescadores de águas longínquas e os países ricos em pesca mais do que os países anfitriões, escreveu Ebo’o.

Observando que os países individualmente são responsáveis por manter pescas sustentáveis e garantir que os recursos marinhos não sejam explorados, os países da África Ocidental e Central “deviam desenvolver estratégias para proteger os seus domínios marítimos de práticas predatórias como a PAL sem ética através da criminalização e imposição de sanções de forma eficaz contra práticas ilegais,” acrescentou Ebo’o.