Pesca Ilegal Ligada a Violações de Direitos Humanos em Gana

Emmanuel Essien está desaparecido desde Julho de 2019.

Essien, um observador das pescas ganense de 28 anos de idade, estava a trabalhar a bordo do arrastão chinês Meng Xin 15 quando gravou um vídeo da tripulação envolvida em saiko, uma prática em que uma captura é transferida de um arrastão para uma grande canoa. A captura ilegal é posteriormente vendida para a comunidade local para a obtenção de lucro, mas as autoridades são incapazes de rastrear a origem do peixe.

Duas semanas depois de Essien ter levado o vídeo e denunciado o caso às autoridades locais, ele desapareceu da sua cabine no Meng Xin 15. De acordo com a Fundação para a Justiça Ambiental (EJF), um relatório da polícia não achou nenhum sinal de jogo sujo relacionado com o desaparecimento de Essien.

Mas a sua família não tem esperanças de voltar a vê-lo.

“Houve dias em que ele voltava e dizia que estava preocupado,” seu irmão, Bernard Essien, disse à EJF. “O trabalho de observador é certificar que eles estejam a obedecer às leis. Houve tempos em que os responsáveis pelas embarcações ficavam chateados com ele por causa disso. Diziam-lhe para não o fazer. Ele disse-me que era difícil. Não estava confortável. Disse que era um trabalho perigoso.”

Flagrante Violação da Lei

Não é segredo que a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) é abundante no Gana e no Golfo da Guiné e que a China — o pior infractor de INN, de acordo com a Iniciativa Global Contra o Crime Organizado Transnacional — é o principal culpado na África Ocidental.

No Gana, é ilegal que estrangeiros sejam proprietários de arrastões, mas os arrastões chineses utilizam empresas fictícias do Gana para obter a permissão para pescar. De acordo com a EJF, cerca de 90% dos arrastões industriais que operam no Gana são financiados por empresas chinesas.

A pesca INN é tão flagrante no Gana que este ano a União Europeia (UE) emitiu àquele país um segundo cartão amarelo, porque determinou que o nível de desenvolvimento e compromisso contra a pesca INN daquele país era inadequado.

Juntamente com a saiko, os arrastões estrangeiros geralmente pescam de forma ilegal em zonas proibidas e utilizam sistemas ilegais de redes duplicadas para capturar enormes quantidades de peixe mais pequeno. A pesca INN ameaça os meios de subsistência de mais de 2,7 milhões de ganenses, de acordo com a EJF, e as unidades populacionais de peixe pelágico, tais como a sardinela, registaram uma queda drástica de 80% nas passadas duas décadas.

Analistas afirmam que dentro de pouco tempo pode não haver mais peixe para pescar. Uma espécie, a sardinela redonda, já entrou em colapso total e, se não houver intervenção governamental, “o colapso total dos locais de pesca provavelmente ocorra muito antes de passar uma década,” Max Schmid, director de operações da EJF, disse à ADF num e-mail.

Desde que o cartão amarelo da UE foi emitido, Schmid sugeriu que o Gana implementasse, na totalidade, as suas leis e introduzisse medidas robustas de transparência, para impedir que as embarcações se registem e pesquem de forma ilegal.

“A transparência é um meio de baixo custo e eficaz para lidar com a pesca ilegal, aumentar a prestação de contas e apoiar a participação significativa na tomada de decisões,” disse Schmid. “As medidas simples que o Gana pode tomar hoje incluem a publicação regular de listas de licenças de pesca e a penalização da pesca ilegal — quando houver clareza sobre quem são os verdadeiros ‘beneficiários’ efectivos em ambos casos.”

Abundância de Violações dos Direitos Humanos

O desaparecimento de Essien destaca a dura realidade dos perigos enfrentados pelos ganenses que arriscam as suas vidas por trabalho árduo e mísero pagamento nos arrastões estrangeiros.

A pesca é uma das profissões mais perigosas do mundo, mas os trabalhadores ganenses disseram à EJF, de forma anónima, que geralmente têm sido vítimas de abusos físicos, falta de água potável, longas horas de trabalho que, às vezes, se prolongam até 24 horas e ainda falta de atendimento médico a bordo.

A EJF afirma que é imperativo que actividades comerciais baseadas na pesca, incluindo importadores de mariscos na UE e outros mercados, examinem as suas cadeias de fornecimento para erradicar o abuso e a pesca ilegal.

A EJF e a União Nacional de Marinheiros, Portos e Trabalhadores Aliados alertaram a Comissão das Pescas do Gana sobre as violações dos direitos humanos a bordo de arrastões estrangeiros e estão a trabalhar para garantir que haja contratos de trabalho justos.

O governo do Gana devia adoptar uma “abordagem baseada em riscos” para os locais de pesca, priorizando as necessidades das comunidades de pescadores de pequena escala que, muitas vezes, são “marginalizadas nas decisões que afectam os seus meios de subsistência,” disse Schmid. Isso inclui melhorar o sector, através da redução das capacidades das frotas, reformar os subsídios, aderir aos principais tratados internacionais e desenvolver meios alternativos de emprego para aqueles que estão na indústria pesqueira.

“Cada um destes passos não abordaria apenas a pesca INN e a pesca sustentável, mas também iria impedir que houvesse violações de direitos humanos,” disse Schmid.