{"id":53499,"date":"2022-12-13T15:09:27","date_gmt":"2022-12-13T20:09:27","guid":{"rendered":"https:\/\/adf-magazine.com\/?p=53499"},"modified":"2022-12-13T15:09:57","modified_gmt":"2022-12-13T20:09:57","slug":"dados-do-emprestimo-dos-caminhos-de-ferro-do-quenia-demonstram-relacao-desigual-com-os-credores-chineses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adf-magazine.com\/pt-pt\/2022\/12\/dados-do-emprestimo-dos-caminhos-de-ferro-do-quenia-demonstram-relacao-desigual-com-os-credores-chineses\/","title":{"rendered":"Dados do Empr\u00e9stimo dos Caminhos de Ferro do Qu\u00e9nia Demonstram Rela\u00e7\u00e3o Desigual Com os Credores Chineses"},"content":{"rendered":"

EQUIPA DA ADF<\/p>\n

A recente decis\u00e3o do presidente do Qu\u00e9nia, William Ruto, de revelar partes fundamentais de um grande empr\u00e9stimo chin\u00eas, revela os termos desiguais que os pa\u00edses africanos, muitas vezes, enfrentam quando solicitam empr\u00e9stimos da China. Em alguns casos, tais empr\u00e9stimos podem colocar as suas pr\u00f3prias economias em risco, numa altura em que elas enfrentam elevados n\u00edveis de d\u00edvida.<\/p>\n

Ruto deu a conhecer o valor do empr\u00e9stimo inicial de 2 bilh\u00f5es de d\u00f3lares do Qu\u00e9nia, concedido pelo Banco de Exporta\u00e7\u00e3o e Importa\u00e7\u00e3o da China, que financiou a constru\u00e7\u00e3o da Linha F\u00e9rrea de Bitola Padr\u00e3o (SGR) entre o Porto de Momba\u00e7a e Nairobi, realizada por uma empresa chinesa.<\/p>\n

Toda a linha f\u00e9rrea, incluindo a liga\u00e7\u00e3o com o vizinho Uganda, custa 4,7 bilh\u00f5es de d\u00f3lares. A constru\u00e7\u00e3o para al\u00e9m de Nairobi foi paralisada depois de o Qu\u00e9nia ter apresentado dificuldades para manter os seus pagamentos em dia.<\/p>\n

O contrato foi assinado em 2014 pelo ent\u00e3o presidente, Uhuru Kenyatta. Kenyatta comprometeu-se em divulgar os dados do empr\u00e9stimo em 2019, mas mais tarde as cl\u00e1usulas de confidencialidade do contrato tornaram isso imposs\u00edvel.<\/p>\n

Em 2020, em resposta a um processo submetido pelos defensores da sociedade civil, uma decis\u00e3o de um Tribunal de Recurso determinou que todo o empreendimento de 3,6 bilh\u00f5es de d\u00f3lares \u2014 o maior projecto de infra-estruturas do Qu\u00e9nia at\u00e9 ent\u00e3o \u2014 era ilegal, porque as autoridades n\u00e3o tiveram em considera\u00e7\u00e3o as propostas concorrentes.<\/p>\n

A ac\u00e7\u00e3o de Ruto \u00e9 um passo significativo em direc\u00e7\u00e3o \u00e0 transpar\u00eancia, de acordo com Cobus van Staden, editor-chefe da China Global South Project.<\/p>\n

Nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas, a China emprestou aproximadamente 150 bilh\u00f5es de d\u00f3lares a pa\u00edses africanos, primariamente na forma de empr\u00e9stimos comerciais envoltos em secretismo. O Qu\u00e9nia classifica-se entre os principais mutu\u00e1rios africanos da China.<\/p>\n

\u201cMetade dos empr\u00e9stimos chineses na \u00c1frica Subsaariana n\u00e3o se encontram registados nos registos de d\u00edvidas soberanas,\u201d escreveu a investigadora Kathleen Brown, numa an\u00e1lise do sistema da d\u00edvida da China.<\/p>\n

Os empr\u00e9stimos s\u00e3o geralmente feitos para ou a favor de empresas estatais, como a Kenya Railways Corp., com o tesouro nacional sendo o \u00faltimo fiador.<\/p>\n

A abertura da SGR foi celebrada com fogos-de-artif\u00edcio em 2017, mas n\u00e3o conseguiu pagar a si pr\u00f3pria desde essa altura.<\/p>\n

O estudo financiado pelos chineses que sustentaram a SGR afirmou que a linha f\u00e9rrea iria trazer lucros, movimentando 22 milh\u00f5es de toneladas de carga por ano, ou 20 comboios diariamente \u2014 mais do que o dobro da sua capacidade operacional, de acordo com um estudo do Instituto Queniano de Investiga\u00e7\u00e3o e An\u00e1lise de Pol\u00edticas P\u00fablicas.<\/p>\n

O Qu\u00e9nia ordenou que toda a carga proveniente de Mombasa fosse enviada atrav\u00e9s da SGR, num esfor\u00e7o para fazer com que a linha f\u00e9rrea seja lucrativa. Esta ac\u00e7\u00e3o teve repercuss\u00f5es negativas, levando a impugna\u00e7\u00f5es judiciais, desemprego e protestos entre empresas de transportes. Ruto retirou a obrigatoriedade quando ele assumiu a presid\u00eancia.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Ruto de divulgar o contrato da SGR foi incomum, mas n\u00e3o precisava de ser daquela forma, de acordo com Brown. Houve tamb\u00e9m divulga\u00e7\u00e3o de um pequeno n\u00famero de empr\u00e9stimos aos credores internacionais, apesar da exig\u00eancia de sigilo por parte da China.<\/p>\n

Manter os empr\u00e9stimos chineses fora dos seus livros de registo ajuda os pa\u00edses africanos a parecerem financeiramente favor\u00e1veis quando se trata de solicitar empr\u00e9stimos de institui\u00e7\u00f5es internacionais, como o Banco Mundial, que imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es sobre os pa\u00edses de baixa e m\u00e9dia renda, \u00e0 medida que o seu fardo de empr\u00e9stimos aumenta, acrescentou Brown.<\/p>\n

\u201cEmbora os governos possam beneficiar de esconder d\u00edvidas a curto prazo,\u201d escreveu Brown, \u201cesconder as d\u00edvidas pode ser desastroso a longo prazo, \u00e0 medida que os fardos escondidos se tornam inst\u00e1veis.\u201d<\/p>\n

Os empr\u00e9stimos secretos podem levar \u00e0quilo que o analista do Banco Mundial, Sebastian Horn, chama de \u201cincumprimentos escondidos,\u201d quando os pa\u00edses tiverem dificuldades em manter os pagamentos em dia, obrigando-os a renegociar com os credores chineses, que geralmente se recusam a dar o al\u00edvio, reduzindo o valor do empr\u00e9stimo. Pelo contr\u00e1rio, os empr\u00e9stimos, muitas vezes, s\u00e3o prorrogados, passando a durar mais tempo, colocando os pa\u00edses mais endividados a longo prazo.<\/p>\n

Ao revelar os termos da d\u00edvida da SGR do Qu\u00e9nia, Ruto trouxe uma luz sobre as condi\u00e7\u00f5es que o seu pa\u00eds e outros enfrentam quando fazem acordos com a China. Entre outras coisas, o contrato de empr\u00e9stimo, que \u00e9 marcado \u201cConfidencial\u201d na sua primeira p\u00e1gina, demonstra que:<\/p>\n