{"id":36193,"date":"2022-10-18T15:33:34","date_gmt":"2022-10-18T19:33:34","guid":{"rendered":"https:\/\/adf-magazine.com\/?p=36193"},"modified":"2022-10-18T15:34:30","modified_gmt":"2022-10-18T19:34:30","slug":"estados-de-bandeira-podem-ser-processados-por-pescar-ilegalmente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adf-magazine.com\/pt-pt\/2022\/10\/estados-de-bandeira-podem-ser-processados-por-pescar-ilegalmente\/","title":{"rendered":"Estados de Bandeira Podem ser Processados por Pescar Ilegalmente"},"content":{"rendered":"<div>\n<p><span lang=\"PT\">EQUIPA DA <\/span><span lang=\"PT\">ADF<br \/>\n<\/span><span lang=\"PT\"><br \/>\n<\/span><span lang=\"PT\">Uma forma de acabar com a pesca ilegal pode ser multar os Estados de bandeira por aquilo que os seus navios fazem a milhares de quil\u00f3metros. <\/span><\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p><span lang=\"PT\">Um novo relat\u00f3rio sugere que os Estados costeiros devem considerar processar judicialmente os Estados de bandeira pela m\u00e1 conduta das embarca\u00e7\u00f5es que operam nas suas \u00e1guas.<span class=\"contentpasted0\">Um <\/span>Estado de bandeira \u00e9 o local onde uma embarca\u00e7\u00e3o est\u00e1 registada.<\/span><\/p>\n<p><span lang=\"PT\">Um Estado costeiro \u00e9 o pa\u00eds onde a pesca realmente ocorre e que emite uma autoriza\u00e7\u00e3o ou licen\u00e7a para se pescar naquele ponto. Por exemplo, se uma embarca\u00e7\u00e3o com bandeira russa estiver a operar dentro da zona econ\u00f3mica exclusiva do Gana, R\u00fassia \u00e9 o Estado de bandeira e Gana \u00e9 o Estado costeiro.<span class=\"gmail-apple-converted-space\">\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p><span class=\"gmail-apple-converted-space\"><span lang=\"PT\">Os defensores acreditam que esta press\u00e3o acrescida pode levar a uma reforma.<\/span><\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p><span lang=\"PT\">\u201cSe os Estados de bandeira s\u00e3o respons\u00e1veis pelas ac\u00e7\u00f5es das suas embarca\u00e7\u00f5es de bandeira, ent\u00e3o, os Estados de bandeira devem, logicamente, tamb\u00e9m ser respons\u00e1veis por reembolsar financeiramente os custos de persegui\u00e7\u00e3o, apreens\u00e3o, deten\u00e7\u00e3o e quaisquer custos associados e multas das embarca\u00e7\u00f5es de pesca ilegal e suas tripula\u00e7\u00f5es,\u201d investigadora Jessica Ford e seus co-autores escreveram na edi\u00e7\u00e3o de Setembro da revista Fish and Fisheries.<\/span><\/p>\n<p>As sementes do plano dos investigadores foram plantadas por um parecer consultivo de 2015 sobre a pesca INN, do Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS), que concluiu que o Estado de bandeira tem um papel a desempenhar na aplica\u00e7\u00e3o das leis de pesca.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p><span lang=\"PT\">De acordo com a opini\u00e3o do ITLOS, um Estado de bandeira pode ser responsabilizado em tribunal por n\u00e3o cumprir os regulamentos relacionados com a pesca INN e outros crimes mar\u00edtimos. Isso pode custar milhares de d\u00f3lares aos Estados de bandeira.<\/span><\/p>\n<p>\u201cA potencial responsabilidade econ\u00f3mica consequente devia incentivar os Estados de bandeira a melhorarem a devida dilig\u00eancia, a aplica\u00e7\u00e3o da lei pelo Estado e a supervis\u00e3o das suas embarca\u00e7\u00f5es,\u201d escreveram os investigadores.<\/p>\n<p>Mas a quest\u00e3o \u00e9 complicada.<\/p>\n<p>Os barcos de pesca estrangeiros t\u00eam a fama de fazer o que se chama \u201cflagging in\u201d para pa\u00edses africanos, significando que eles usam e abusam dos regulamentos locais para atribu\u00edrem bandeira a uma embarca\u00e7\u00e3o de pesca operada por e de propriet\u00e1rios estrangeiros para que tenha um registo africano e possa pescar em \u00e1guas locais. Esta pr\u00e1tica ajuda os benefici\u00e1rios efectivos das embarca\u00e7\u00f5es a evitarem encargos financeiros e outros regulamentos.<\/p>\n<p>Existe pouca supervis\u00e3o dos registos abertos online. Isso significa que uma empresa de pesca na China pode registar-se para pescar em Gana e pagar a taxa de registo por via electr\u00f3nica. A China, que tem como alvo a \u00c1frica Ocidental desde a d\u00e9cada de 1980, \u00e9 o pior infractor de pesca INN do mundo, de acordo com o \u00cdndice de Pesca INN.<\/p>\n<p>Esfor\u00e7os suficientes de monitoria, controlo e vigil\u00e2ncia, muitas vezes, encontram-se em falta nos pa\u00edses africanos onde a pesca INN \u00e9 um problema. A pesca ilegal est\u00e1 a dizimar as unidades populacionais de peixe e os meios de subsist\u00eancia dos pescadores de todo o continente.<\/p>\n<p>G\u00e2mbia, Guin\u00e9, Guin\u00e9-Bissau, Maurit\u00e2nia, Senegal e Serra Leoa, por exemplo,<\/p>\n<\/div>\n<div><a href=\"https:\/\/www.frontiersin.org\/articles\/10.3389\/fmars.2017.00050\/full?source=post_page---------------------------\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span lang=\"PT\">perdem<\/span><\/a><\/div>\n<div>\n<p><span lang=\"PT\"> cerca de 2,3 bilh\u00f5es de d\u00f3lares por ano para a pesca ilegal, de acordo com o Instituto de Estudos de Seguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n<p><b>Ser\u00e1 Que o Plano Funcionaria?<\/b><\/p>\n<p>Steve Trent, presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o e fundador da Funda\u00e7\u00e3o para a Justi\u00e7a Ambiental, disse \u00e0 ADF num e-mail que concorda com os motivos subjacentes do plano.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p><span lang=\"PT\">\u00a0Contudo, ele n\u00e3o tem a certeza se o mesmo \u00e9 vi\u00e1vel, devido aos v\u00e1rios desafios de seguran\u00e7a mar\u00edtima que o continente enfrenta.<\/span><\/p>\n<p>\u201cA identifica\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o da lei e a instaura\u00e7\u00e3o de processos para a pesca ilegal \u00e9, em muitos casos, um procedimento j\u00e1 complexo e longo \u2014 acrescentar processos jur\u00eddicos internacionais poderia criar o risco de paralisar este esfor\u00e7o, exigindo que capacidade humana e jur\u00eddica que muitos pa\u00edses em vias de desenvolvimento, em particular, simplesmente n\u00e3o teriam.\u201d<\/p>\n<p>Trent disse que acredita que um objectivo mais poss\u00edvel de alcan\u00e7ar \u00e9 fortalecer o quadro jur\u00eddico e a capacidade de aplica\u00e7\u00e3o da lei a n\u00edvel de pa\u00edses, melhorando as medidas de transpar\u00eancia e a partilha de informa\u00e7\u00e3o regional e internacional. Estas melhorias, disse, limitariam as op\u00e7\u00f5es das embarca\u00e7\u00f5es de pesca ilegal e embarca\u00e7\u00f5es rejeitadas que operam com bandeiras com as quais n\u00e3o t\u00eam liga\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o tenho a certeza de que o potencial para obter compensa\u00e7\u00e3o financeira atrav\u00e9s de processos judiciais seria sequer poss\u00edvel ou suficiente,\u201d devido aos desafios e complexidades existentes que muitos pa\u00edses africanos enfrentam, disse Trent.<\/p>\n<p>Duncan Copeland, director-executivo da Trygg Mat Tracking, disse \u00e0 ADF num e-mail que n\u00e3o acredita que o plano possa ser implementado em breve.<\/p>\n<p>\u201cEu sugeria que a quest\u00e3o prim\u00e1ria neste momento fosse a falta de vontade ou o m\u00ednimo esfor\u00e7o pela maioria dos Estados de bandeira para cooperarem com e prestarem assist\u00eancia aos Estados costeiros nos seus esfor\u00e7os de investigar, processar e multar de forma adequada as suas embarca\u00e7\u00f5es de bandeira onde elas estiverem envolvidas em actividades ilegais.\u201d<\/p>\n<p>Copeland disse que acredita que \u00e9 necess\u00e1rio que haja uma maior coopera\u00e7\u00e3o para responsabilizar os benefici\u00e1rios efectivos pelas actividades dos navios.<\/p>\n<p>\u201cJustamente, seriam os indiv\u00edduos que perpetuaram a actividade ilegal que s\u00e3o processados e multados,\u201d disse Copeland.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>EQUIPA DA ADF Uma forma de acabar com a pesca ilegal pode ser multar os Estados de bandeira por aquilo que os seus navios fazem a milhares de quil\u00f3metros. 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