A rusga provocou a indigna\u00e7\u00e3o dos residentes locais e resultou em semanas de cobertura cr\u00edtica por parte da imprensa. No m\u00eas seguinte, o Parlamento do Gana convocou o Ministro da Seguran\u00e7a Nacional para comparecer no hemiciclo e explicar a opera\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n Num discurso emocionado, Albert Alalzuuga, o deputado que representa Garu, exigiu respostas.<\/p>\n \u201cEstamos desolados e apelamos ao ministro e ao parlamento para que abram um inqu\u00e9rito em grande escala sobre este caso e d\u00eaem a conhecer os factos aos ganeses,\u201d afirmou Alalzuuga. \u201cEsta abordagem militar de bater sempre nas pessoas sem piedade \u00e9 demasiado frequente no pa\u00eds. … As for\u00e7as armadas n\u00e3o foram treinadas para a seguran\u00e7a interna e, por isso, se as utilizarmos para fazer o exerc\u00edcio errado, elas dar\u00e3o os resultados errados.\u201d<\/p>\n O Ministro da Seguran\u00e7a Nacional, Albert Kan Dapaah, disse ao parlamento que a rusga tinha como objectivo retirar as armas de um grupo de jovens que j\u00e1 tinha atacado o pessoal da seguran\u00e7a nacional. Tomou nota de relatos de excessos por parte do pessoal de seguran\u00e7a, mas disse que n\u00e3o podia dar um relato completo do assunto porque este estava a ser tratado pelo sistema judicial. Recordou aos deputados a import\u00e2ncia dos esfor\u00e7os de combate ao terrorismo na regi\u00e3o, o perigo crescente de conflitos inter\u00e9tnicos e a necessidade de manter o moral das tropas elevado.<\/p>\n \u201cGostaria de exortar os ilustres membros da Assembleia a exercerem introspec\u00e7\u00e3o ao debaterem o assunto,\u201d disse Dapaah.<\/p>\n O caso Garu \u00e9 apenas um exemplo de como a supervis\u00e3o e a responsabiliza\u00e7\u00e3o podem funcionar numa democracia. \u00c9, muitas vezes, um cabo-de-guerra entre o que o p\u00fablico quer saber e a necessidade de sigilo em quest\u00f5es de seguran\u00e7a nacional.\u00a0<\/span><\/p>\n Por vezes, os profissionais militares t\u00eam relut\u00e2ncia em responder perante os civis. Noutros casos, a procura de informa\u00e7\u00e3o pode levar a conversas desconfort\u00e1veis e a bloqueios. Mas, segundo os especialistas, quando funciona correctamente, a supervis\u00e3o produz um sector de seguran\u00e7a mais forte.<\/p>\n \u201cAs organiza\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a devem ser respons\u00e1veis perante as institui\u00e7\u00f5es legalmente mandatadas para supervisionar as suas actividades,\u201d o Brigadeiro-General Dan Kuwali, comandante do Col\u00e9gio de Defesa Nacional do Malawi, disse \u00e0 ADF. \u201c\u00c9 do interesse dos militares estarem sujeitos a controlo.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n Os pa\u00edses africanos podem concentrar-se em v\u00e1rios pilares da responsabiliza\u00e7\u00e3o e da supervis\u00e3o.<\/p>\n Capacitar as Comiss\u00f5es Parlamentares<\/strong><\/p>\n Em muitas democracias, os representantes eleitos desempenham um papel fundamental no controlo das for\u00e7as armadas. Definem or\u00e7amentos, supervisionam a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamento, confirmam os nomeados presidenciais e realizam audi\u00e7\u00f5es para examinar a actividade militar. No entanto, em alguns pa\u00edses, este controlo do poder tornou-se um carimbo de aprova\u00e7\u00e3o. Quase todo o poder est\u00e1 nas m\u00e3os do chefe do executivo, que passa por cima do parlamento em algumas das decis\u00f5es mais importantes do pa\u00eds.<\/p>\n Alguns l\u00edderes parlamentares est\u00e3o a tentar dar for\u00e7a ao papel que lhes foi atribu\u00eddo pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Bertin Mubonzi, deputado da Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo, faz parte de uma comiss\u00e3o que trabalha para \u201cdesmantelar as redes criminosas\u201d que existem no sector da seguran\u00e7a do seu pa\u00eds. A sua equipa est\u00e1 a investigar alega\u00e7\u00f5es de desvio de fundos e de tr\u00e1fico ilegal de minerais. O trabalho \u00e9 dif\u00edcil e, por vezes, perigoso. \u201cEste trabalho importante \u00e9 tamb\u00e9m muito sens\u00edvel porque alguns oficiais habituaram-se, com o tempo, a ajudarem-se a si pr\u00f3prios,\u201d disse ao Centro de Estudos Estrat\u00e9gicos de \u00c1frica (ACSS). \u201cTemos de garantir a nossa pr\u00f3pria seguran\u00e7a.\u201d<\/p>\n Mubonzi acredita no valor do seu papel.\u00a0<\/span><\/p>\n \u201cO nosso papel \u00e9 importante porque, ao n\u00edvel mais b\u00e1sico, n\u00e3o desempenhar o papel soberano que nos cabe como comiss\u00e3o e como parlamento equivaleria a dar carta-branca ao governo,\u201d disse Mubonzi, que \u00e9 presidente da Rede de Parlamentares Africanos das Comiss\u00f5es de Defesa e Seguran\u00e7a.<\/p>\n Um desafio para a supervis\u00e3o parlamentar \u00e9 o facto de muitos pa\u00edses africanos terem uma elevada rotatividade no parlamento. Em cada ciclo eleitoral, 40% a 60% dos membros deixam o cargo, o que resulta em funcion\u00e1rios inexperientes e sem o conhecimento institucional necess\u00e1rio para regular as for\u00e7as armadas.\u00a0<\/span><\/p>\n O Dr. Ken Opalo, que estuda a quest\u00e3o e lecciona na Escola de Servi\u00e7o Externo da Universidade de Georgetown, disse que em algumas das legislaturas que funcionam melhor no continente, os funcion\u00e1rios eleitos dedicam tempo a construir rela\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a com os comandantes militares.\u00a0<\/span><\/p>\n \u201cOs comit\u00e9s que funcionam bem conseguem estabelecer a sua pr\u00f3pria rela\u00e7\u00e3o com os generais para que estes possam compreender a sua posi\u00e7\u00e3o,\u201d disse Opalo. \u201cIsso exige confian\u00e7a e um di\u00e1logo e envolvimento construtivos, em oposi\u00e7\u00e3o a posturas de oposi\u00e7\u00e3o ou de confronto que s\u00e3o frequentemente comuns em muitas legislaturas.\u201d<\/p>\n Kuwali considera igualmente que deve ser feito um esfor\u00e7o para ajudar os deputados a aprofundar os seus conhecimentos sobre quest\u00f5es de seguran\u00e7a, mantendo a sua independ\u00eancia. Salientou que o Col\u00e9gio de Defesa Nacional do Malavi tem deputados e ju\u00edzes no seu corpo docente para apoiar este interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cAs Comiss\u00f5es de Supervis\u00e3o Parlamentar necessitam de pessoal com conhecimentos t\u00e9cnicos e experi\u00eancia para ajudar os funcion\u00e1rios eleitos a desempenharem as suas fun\u00e7\u00f5es de forma significativa,\u201d afirmou Kuwali. \u201cO desenvolvimento de compet\u00eancias parlamentares em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a ajuda a criar confian\u00e7a com os seus hom\u00f3logos do sector da seguran\u00e7a e desempenha um papel importante na receptividade das suas conclus\u00f5es.\u201d<\/p>\n Priorizar a Transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n O controlo s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel quando os civis t\u00eam acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre o funcionamento das for\u00e7as armadas. No entanto, os l\u00edderes da defesa exigem frequentemente sigilo sobre o seu trabalho e bloqueiam o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cA \u2018seguran\u00e7a nacional\u2019 \u00e9 frequentemente utilizada de forma incorrecta como uma considera\u00e7\u00e3o que tudo domina,\u201d escreveu Godfrey Musila, investigador e antigo comiss\u00e1rio da Comiss\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos no Sud\u00e3o do Sul. \u201cUma vez invocado, levanta um v\u00e9u que impede qualquer tipo de escrut\u00ednio do que o governo faz.\u201d<\/p>\n Este secretismo vai para al\u00e9m das quest\u00f5es operacionais e inclui os or\u00e7amentos. Kuwali constatou que dos 45 pa\u00edses africanos que publicam um or\u00e7amento militar, 28 n\u00e3o forneceram uma lista completa das despesas. Isso torna quase imposs\u00edvel para o p\u00fablico saber como o dinheiro est\u00e1 a ser gasto. Tamb\u00e9m permite que a corrup\u00e7\u00e3o prospere.\u00a0<\/span><\/p>\n \u201c\u00c9 a\u00ed que algumas for\u00e7as armadas se enganam,\u201d disse Kuwali. \u201cQuanto mais transparentes forem as for\u00e7as armadas, mais apoio or\u00e7amental poder\u00e3o obter, uma vez que essas ac\u00e7\u00f5es refor\u00e7am a confian\u00e7a dos deputados e dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos que atribuem fundos no or\u00e7amento. \u00c9 certo que as for\u00e7as armadas n\u00e3o precisam de revelar os pormenores exactos das aquisi\u00e7\u00f5es, sob pena de comprometerem a seguran\u00e7a nacional. No entanto, t\u00eam de fornecer informa\u00e7\u00f5es suficientes sobre as suas despesas.\u201d<\/p>\n H\u00e1 algumas raz\u00f5es para optimismo. Desde o ano 2000, 19 pa\u00edses africanos adoptaram legisla\u00e7\u00e3o que refor\u00e7a o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Em 2012, a Comiss\u00e3o da Uni\u00e3o Africana para os Direitos Humanos e os Direitos dos Povos desenvolveu um modelo de lei que descreve como a transpar\u00eancia pode ser codificada.<\/p>\n Um relat\u00f3rio de 2018 do Instituto Internacional de Investiga\u00e7\u00e3o para a Paz de Estocolmo (SIPRI) avaliou 47 pa\u00edses africanos e descobriu que 45 deles tinham publicado pelo menos um documento or\u00e7amental oficial online. Este facto representa uma melhoria em rela\u00e7\u00e3o a estudos anteriores.<\/p>\n \u201cOs cidad\u00e3os de todo o mundo devem saber onde e como \u00e9 gasto o dinheiro p\u00fablico. \u00c9 encorajador que os relat\u00f3rios nacionais na \u00c1frica Subsariana tenham melhorado,\u201d o Dr. Nan Tian, investigador do Programa de Transfer\u00eancias de Armas e Despesas Militares do SIPRI, disse num comunicado de imprensa que acompanha o relat\u00f3rio.<\/p>\n Refor\u00e7ar o Controlo Interno<\/strong><\/p>\n Muitas for\u00e7as armadas com bom desempenho criaram gabinetes de supervis\u00e3o para investigar e apresentar relat\u00f3rios sobre quest\u00f5es relacionadas com disciplina, efici\u00eancia, moral, forma\u00e7\u00e3o e prontid\u00e3o das for\u00e7as armadas. Este gabinete, normalmente designado por inspector-geral, est\u00e1 integrado na cadeia de comando militar e responde perante o chefe do ramo de servi\u00e7o ou o ministro da defesa.\u00a0<\/span><\/p>\n Como mecanismo de supervis\u00e3o interna, espera-se que o inspector-geral actue como \u201colhos, ouvidos, voz e consci\u00eancia\u201d dos comandantes, permitindo-lhes rectificar os problemas antes que estes se espalhem. Idealmente, o inspector-geral apoia o trabalho de organismos externos como o Parlamento para melhorar o desempenho.<\/p>\n \u201cOs mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o interna e externa refor\u00e7am-se mutuamente,\u201d afirmou Kuwali. \u201cEsta supervis\u00e3o a v\u00e1rios n\u00edveis proporciona linhas de defesa para melhorar a supervis\u00e3o do sector da seguran\u00e7a. \u00c0 medida que um maior n\u00famero de indiv\u00edduos e institui\u00e7\u00f5es supervisiona a seguran\u00e7a, podem ser refor\u00e7adas as normas de elevados padr\u00f5es de profissionalismo e integridade financeira.\u201d<\/p>\n A For\u00e7a Nacional de Defesa da \u00c1frica do Sul (SANDF) foi um pouco mais longe. Em 2012, o parlamento do pa\u00eds criou o Provedor de Justi\u00e7a Militar, que funciona de forma independente e fora da cadeia de comando.\u00a0<\/span><\/p>\n Este gabinete responde a queixas apresentadas por membros actuais e passados da SANDF e investiga queixas ou alega\u00e7\u00f5es de mau comportamento feitas pelo p\u00fablico contra a SANDF. Nos seus primeiros oito anos, o Provedor respondeu a 2.752 queixas, tendo resolvido 95% das mesmas.<\/p>\n Na cerim\u00f3nia de 2019 que assinalou o fim do mandato do Provedor de Justi\u00e7a Themba Templeton Matanzima, o tenente-general reformado avisou o seu sucessor que \u201cn\u00e3o ter\u00e1 muitos amigos agora nas for\u00e7as armadas,\u201d mas sublinhou a import\u00e2ncia da responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cQuando h\u00e1 algo de errado, as for\u00e7as armadas devem corrigir isso com san\u00e7\u00f5es, com puni\u00e7\u00f5es,\u201d disse Matanzima. \u201cN\u00e3o se trata de baixar os padr\u00f5es de disciplina; trata-se de direitos humanos.\u201d<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/adf-magazine.com\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/oversight-parliment.jpg\")
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