{"id":111694,"date":"2023-12-20T14:28:39","date_gmt":"2023-12-20T19:28:39","guid":{"rendered":"https:\/\/adf-magazine.com\/?p=111694"},"modified":"2024-01-01T08:41:28","modified_gmt":"2024-01-01T13:41:28","slug":"os-cidadaos-e-a-constituicao-devem-assumir-a-lidenranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adf-magazine.com\/pt-pt\/2023\/12\/os-cidadaos-e-a-constituicao-devem-assumir-a-lidenranca\/","title":{"rendered":"Os Cidad\u00e3os E A Constitui\u00e7\u00e3o Devem Assumir A Lidenran\u00e7a"},"content":{"rendered":"

EQUIPA da ADF<\/p>\n

Na\u00a0<\/span>c\u00e2mara do Senado de Abuja, na Nig\u00e9ria, quatro candidatos a chefes dos ramos do servi\u00e7o militar defenderam, um de cada vez, a sua aptid\u00e3o para o cargo. Cada um apresentou as suas credenciais e delineou uma vis\u00e3o para melhorar a seguran\u00e7a no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cSob o meu comando, as for\u00e7as armadas continuar\u00e3o a servir o povo nigeriano de forma zelosa e em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federal da Nig\u00e9ria e outras leis em vigor na federa\u00e7\u00e3o,\u201d o Chefe do Estado-Maior da Defesa, Major-General Christopher Musa, disse aos senadores, em Julho de 2023.<\/p>\n

Em seguida, os senadores interrogaram os candidatos durante tr\u00eas horas antes de confirmarem os quatro.<\/p>\n

Este pode parecer um processo banal, mas incorpora um princ\u00edpio vital: o controlo civil das for\u00e7as armadas.<\/p>\n

O princ\u00edpio de que os civis devem controlar os militares remonta a centenas de anos. Os pa\u00edses que adoptaram este princ\u00edpio determinaram que um ex\u00e9rcito respons\u00e1vel e apol\u00edtico \u00e9 o mais capaz de garantir a seguran\u00e7a sem cair na tenta\u00e7\u00e3o de conquistar o poder.<\/p>\n

Este e outros conceitos foram consagrados na Carta da Uni\u00e3o Africana de 2007, que apela ao \u201ccontrolo civil constitucional sobre as for\u00e7as armadas e de seguran\u00e7a para garantir a consolida\u00e7\u00e3o da democracia e da ordem constitucional.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

Apesar de uma s\u00e9rie de golpes de Estado recentes, as sondagens mostram uma forte prefer\u00eancia pelo governo civil em todo o continente. De acordo com uma sondagem do Afrobar\u00f3metro de 2021, 75% rejeitam o regime militar e 69% preferem a democracia a qualquer outra forma de governo.<\/p>\n

\"\"<\/a>
A cerim\u00f3nia de tomada de posse presidencial da Nig\u00e9ria d\u00e1 \u00eanfase ao controlo civil das for\u00e7as armadas, um conceito que tem sido contestado ao longo da hist\u00f3ria, mas que continua a ser o modelo mais fi\u00e1vel para garantir seguran\u00e7a. REUTERS<\/figcaption><\/figure>\n

Nos pa\u00edses que exigem controlo civil, as decis\u00f5es sobre a forma de definir as amea\u00e7as e desenvolver estrat\u00e9gias de seguran\u00e7a s\u00e3o tomadas por representantes eleitos do povo. Os civis tamb\u00e9m tomam decis\u00f5es sobre a forma como o sector da seguran\u00e7a deve ser dotado de pessoal e financiado, disse o Dr. Ibrahim Wani, um diplomata ugand\u00eas que foi director da Divis\u00e3o de Direitos Humanos na Miss\u00e3o da ONU no Sud\u00e3o do Sul.<\/p>\n

\u201cTodas as decis\u00f5es pol\u00edticas fundamentais devem ser tomadas pela componente civil,\u201d disse Wani durante uma palestra em 2022 no Centro de Estudos Estrat\u00e9gicos de \u00c1frica (ACSS). \u201cO papel das for\u00e7as armadas est\u00e1 definido de forma muito, muito espec\u00edfica. O seu objectivo \u00e9 aconselhar as autoridades civis na formula\u00e7\u00e3o dessas estrat\u00e9gias e pol\u00edticas.\u201d<\/p>\n

Wani apontou tr\u00eas mecanismos que solidificam este controlo:<\/p>\n

Mecanismos formais:<\/i> Os documentos, como a Constitui\u00e7\u00e3o e a legisla\u00e7\u00e3o da \u201clei da defesa nacional\u201d, definem os deveres e os limites do poder militar. Os membros eleitos ou nomeados do conselho de seguran\u00e7a nacional, os \u00f3rg\u00e3os legislativos e os membros do conselho de ministros, como o ministro da defesa, asseguram o respeito por estes documentos.<\/p>\n

Controlo e supervis\u00e3o:<\/i> Os funcion\u00e1rios civis auditam e investigam as actividades e as despesas militares. As comiss\u00f5es parlamentares e os meios de comunica\u00e7\u00e3o social tamb\u00e9m desempenham um papel no controlo das for\u00e7as armadas.<\/p>\n

Normas e padr\u00f5es profissionais:<\/i> Atrav\u00e9s do recrutamento, do ensino militar profissional, da forma\u00e7\u00e3o e da promo\u00e7\u00e3o, os militares incutem os valores fundamentais de uma atitude apol\u00edtica, de lealdade \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e de subordina\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade civil.<\/p>\n

Uma Estrada Sinuosa<\/p>\n

Durante a transi\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses, do colonialismo para a independ\u00eancia, o controlo civil total das for\u00e7as armadas foi, por vezes, considerado o \u201cmarco esquecido\u201d no caminho para um Estado funcional. Raramente se trata de um caminho recto. Pa\u00edses como o Gana e o Togo sofreram golpes militares nos seus primeiros anos p\u00f3s-independ\u00eancia, quando presidentes civis tentaram controlar e reformar as for\u00e7as armadas. Em 1987, metade dos pa\u00edses do continente estava sob regime militar. Muitas vezes, os militares consideravam a supervis\u00e3o civil como um inc\u00f3modo.<\/p>\n

\"\"<\/a>
Uma mulher carrega o seu filho durante uma parada militar que assinala o Dia da Independ\u00eancia do Senegal, em Dakar. REUTERS<\/figcaption><\/figure>\n

\u00a0<\/span>\u201cNoutros pa\u00edses rec\u00e9m-independentes, o ex\u00e9rcito via o controlo civil como uma intrus\u00e3o desnecess\u00e1ria na esfera de compet\u00eancia militar,\u201d escreveu o Coronel Kemence Kokou Oyome, das For\u00e7as Armadas Togolesas. \u201cNem o ex\u00e9rcito nem as autoridades civis conheciam os seus respectivos pap\u00e9is no novo contexto nacional.\u201d<\/p>\n

Ao longo dos anos, os pa\u00edses t\u00eam-se esfor\u00e7ado por refor\u00e7ar o princ\u00edpio do governo civil. A Constitui\u00e7\u00e3o do Qu\u00e9nia de 2010 prev\u00ea que a seguran\u00e7a nacional esteja \u201csujeita \u00e0 autoridade desta Constitui\u00e7\u00e3o e do Parlamento.\u201d Apela igualmente a medidas de integridade, responsabiliza\u00e7\u00e3o e controlo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na \u00c1frica do Sul, ap\u00f3s a transi\u00e7\u00e3o para a democracia, o pa\u00eds adoptou uma Constitui\u00e7\u00e3o de 1996 que sublinhava o controlo civil, com comiss\u00f5es parlamentares multipartid\u00e1rias a supervisionar todos os assuntos relacionados com a defesa e as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Wani disse que o conceito \u00e9 hoje amplamente aceite, embora, na pr\u00e1tica, seja muito mais de ced\u00eancias m\u00fatuas do que uma regra r\u00edgida e firme.<\/p>\n

Quando os pa\u00edses procuram formas de refor\u00e7ar as rela\u00e7\u00f5es civis-militares, os peritos dizem que h\u00e1 v\u00e1rias \u00e1reas essenciais.<\/p>\n

Colocar as for\u00e7as de seguran\u00e7a em condi\u00e7\u00f5es de cumprir os seus deveres constitucionais:<\/i> As rupturas nas rela\u00e7\u00f5es civis-militares podem ocorrer quando as for\u00e7as armadas s\u00e3o utilizadas de formas que n\u00e3o est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o. Judy Gitau, uma advogada queniana e coordenadora regional da Equality Now, disse que, muitas vezes, isso acontece em resposta ao terrorismo ou \u00e0 instabilidade interna. As for\u00e7as armadas s\u00e3o destacadas para o interior do pa\u00eds, muitas vezes, sem a aprova\u00e7\u00e3o da assembleia nacional, e s\u00e3o chamadas a assumir uma miss\u00e3o fora do seu mandato.<\/p>\n

\u201cA forma como as for\u00e7as armadas est\u00e3o estruturadas n\u00e3o se presta \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei,\u201d disse Gitau \u00e0 ADF.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o queniana, as for\u00e7as armadas s\u00f3 podem ser mobilizadas a n\u00edvel interno em caso de cat\u00e1strofe natural ou de manuten\u00e7\u00e3o da paz. Nestes casos, o destacamento deve ser autorizado pelo parlamento e limitado a um per\u00edodo definido.<\/p>\n

\u201cAs for\u00e7as armadas servem um objectivo militar; as excep\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas na lei, como por exemplo, as for\u00e7as armadas podem usar a sua for\u00e7a em caso de conflito ou em caso de cat\u00e1strofe,\u201d afirmou. \u201c\u00c9 nessa altura que podem sair do quartel, mas n\u00e3o devem ser utilizadas para a aplica\u00e7\u00e3o da lei no dia-a-dia, porque n\u00e3o foram concebidas para isso.\u201d<\/p>\n

\"\"<\/a>
Membros da For\u00e7a Nacional de Defesa da \u00c1frica do Sul alinhados \u00e0 porta do Conselho Municipal da Cidade do Cabo antes do discurso anual do presidente sobre o estado da na\u00e7\u00e3o. REUTERS<\/figcaption><\/figure>\n

Demasiadas vezes, disse Gitau, \u00e9 pedido aos militares que assumam fun\u00e7\u00f5es que deveriam ser tratadas pela pol\u00edcia, como sejam o controlo de multid\u00f5es, a deten\u00e7\u00e3o de suspeitos e a recolha de provas.<\/p>\n

\u201cUma vez que essa linha \u00e9 t\u00e9nue, torna-se f\u00e1cil para a administra\u00e7\u00e3o do dia usar ou mesmo abusar dos militares e quebrar as rela\u00e7\u00f5es civis-militares como deveriam ser,\u201d disse Gitau \u00e0 ADF.<\/p>\n

Melhorar a transpar\u00eancia:<\/i> O controlo civil s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel com o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. A falta de transpar\u00eancia nos assuntos militares pode conduzir \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Um exemplo altamente publicitado s\u00e3o os pagamentos a \u201csoldados fantasmas\u201d que existem no papel, mas n\u00e3o na vida real.<\/p>\n

\u201cA informa\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para o exerc\u00edcio da supervis\u00e3o civil por parte do executivo, do legislativo, do judici\u00e1rio e dos cidad\u00e3os,\u201d escreveu Godfrey Musila, investigador e antigo comiss\u00e1rio da Comiss\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos no Sud\u00e3o do Sul.<\/p>\n

Musila afirmou que, desde 2000, 19 pa\u00edses africanos aprovaram legisla\u00e7\u00e3o que refor\u00e7a o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Em 2012, a Comiss\u00e3o da UA para os Direitos Humanos e os Direitos dos Povos desenvolveu uma lei modelo para este efeito.<\/p>\n

Ainda assim, Musila disse que o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o no sector da defesa est\u00e1 atrasado em rela\u00e7\u00e3o a outras \u00e1reas do governo e dificulta a supervis\u00e3o civil. Sem transpar\u00eancia, a corrup\u00e7\u00e3o pode florescer e as for\u00e7as armadas podem ser utilizadas de formas que n\u00e3o s\u00e3o do interesse p\u00fablico.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO desafio \u00e9 que, na grande maioria dos Estados do continente, o sector da seguran\u00e7a funciona tradicionalmente numa cultura de secretismo,\u201d escreveu. \u201cA \u2018seguran\u00e7a nacional\u2019 \u00e9 frequentemente invocada de forma incorrecta como uma considera\u00e7\u00e3o que se sobrep\u00f5e a tudo; uma vez invocada, levanta um v\u00e9u que impede qualquer tipo de escrut\u00ednio do que o governo faz.\u201d<\/p>\n

Refor\u00e7ar as institui\u00e7\u00f5es:<\/i> Quando os soldados derrubam o governo, normalmente justificam as suas ac\u00e7\u00f5es apontando uma lideran\u00e7a civil inadequada ou corrupta. Gitau disse que h\u00e1 uma necessidade desesperada de melhorar as institui\u00e7\u00f5es judiciais e democr\u00e1ticas para que os civis nunca sintam a necessidade de apoiar um golpe de Estado ou uma transfer\u00eancia de poder n\u00e3o democr\u00e1tica.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cOs sistemas devem funcionar, as pessoas devem saber que podem mudar nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es e n\u00e3o precisam de sentir que a \u00fanica salva\u00e7\u00e3o s\u00e3o os militares,\u201d afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

As comiss\u00f5es parlamentares que supervisionam o financiamento e os efectivos das for\u00e7as armadas podem ser refor\u00e7adas. Em muitos pa\u00edses africanos, os parlamentos t\u00eam uma elevada taxa de rotatividade e n\u00e3o s\u00e3o vistos como um contrapeso cred\u00edvel ao poder executivo. O Dr. Ken Opalo, um acad\u00e9mico nascido no Qu\u00e9nia que ensina na Escola de Servi\u00e7o Externo da Universidade de Georgetown, acredita que uma supervis\u00e3o parlamentar mais forte melhoraria a responsabiliza\u00e7\u00e3o do ex\u00e9rcito.<\/p>\n

\u201cOs parlamentares precisam de desempenhar um papel mais importante na supervis\u00e3o do financiamento do sector da seguran\u00e7a nos seus pa\u00edses, mas tamb\u00e9m de contribuir para as pol\u00edticas que o sector da seguran\u00e7a implementa, porque conhecem melhor os seus eleitores,\u201d disse Opalo durante um f\u00f3rum do ACSS sobre responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nos melhores casos, os parlamentares desenvolvem uma rela\u00e7\u00e3o com os l\u00edderes militares que permite uma discuss\u00e3o bidireccional sobre as prioridades de defesa e as amea\u00e7as que o pa\u00eds enfrenta. \u201cIsso exige confian\u00e7a e um di\u00e1logo construtivo e empenhado, em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0s posturas de confronto que s\u00e3o comuns em muitas legislaturas,\u201d afirmou Opalo.<\/p>\n

Quando funcionam correctamente, os oficiais militares oferecem aconselhamento e conhecimentos especializados, mas permanecem sob a supervis\u00e3o de l\u00edderes civis que agem em nome do p\u00fablico. Isso conduz a prioridades de seguran\u00e7a que respondem \u00e0s necessidades mais prementes do p\u00fablico.<\/p>\n

\u201cA mensagem aqui \u00e9 o refor\u00e7o das institui\u00e7\u00f5es para efeitos de responsabiliza\u00e7\u00e3o, governa\u00e7\u00e3o e Estado de direito,\u201d disse Gitau. \u201cDesta forma, existem canais adequados e vias adequadas que permitem aos civis exprimir as suas opini\u00f5es, responsabilizar os l\u00edderes, mas, mais importante ainda, no que diz respeito \u00e0s rela\u00e7\u00f5es civis-militares, isso garante que eles continuem a ser o princ\u00edpio e o ex\u00e9rcito continue a ser o agente.\u201d \u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

EQUIPA da ADF Na\u00a0c\u00e2mara do Senado de Abuja, na Nig\u00e9ria, quatro candidatos a chefes dos ramos do servi\u00e7o militar defenderam, um de cada vez, a sua aptid\u00e3o para o cargo. 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