![\"\"](\"https:\/\/adf-magazine.com\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Yaounde_7611880_CMYK.jpg\")
<\/a>Reforma Jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n Os signat\u00e1rios de Yaound\u00e9 reconheceram que as leis mar\u00edtimas estavam, muitas vezes, desactualizadas e eram inadequadas para fazer face \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o das amea\u00e7as. A Arquitectura de Yaound\u00e9 destinava-se a apoiar os pa\u00edses na implementa\u00e7\u00e3o de reformas jur\u00eddicas. Por exemplo, o Programa Global contra o Crime Mar\u00edtimo, do Gabinete das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), tem trabalhado com as na\u00e7\u00f5es para examinar as leis, identificar as actualiza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e apoiar as mudan\u00e7as que permitem o \u201cacabamento legal,\u201d uma express\u00e3o que se refere \u00e0 passagem dos casos desde a deten\u00e7\u00e3o at\u00e9 ao sistema judicial para uma acusa\u00e7\u00e3o bem-sucedida.<\/p>\n Cabo Verde, Lib\u00e9ria, Nig\u00e9ria, Senegal e Togo t\u00eam agora leis mar\u00edtimas para processar a pirataria, um crime que, muitas vezes, fica impune devido \u00e0 inexist\u00eancia de leis. Novas leis foram usadas para processar piratas na Nig\u00e9ria e no Togo. Outros pa\u00edses, como o Benim, a Costa do Marfim e o Gana, est\u00e3o a adoptar reformas. Em Dezembro de 2022, os Camar\u00f5es assinaram a sua lei de seguran\u00e7a mar\u00edtima, que visa a pirataria e o terrorismo mar\u00edtimo. Outros pa\u00edses, como Angola, a Rep\u00fablica do Congo, a Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo e o Gab\u00e3o, est\u00e3o a tentar melhorar as reformas do direito mar\u00edtimo. Outra reforma importante \u00e9 o Acto Suplementar da Comunidade Econ\u00f3mica dos Estados da \u00c1frica Ocidental para a transfer\u00eancia de suspeitos de pirataria, que facilitar\u00e1 as opera\u00e7\u00f5es multinacionais de seguran\u00e7a mar\u00edtima.<\/p>\n Interc\u00e2mbio de Informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Antes de 2013, as lacunas na partilha de informa\u00e7\u00f5es entre os profissionais da aplica\u00e7\u00e3o do direito mar\u00edtimo constitu\u00edam um problema fundamental. Os pa\u00edses tinham uma vis\u00e3o limitada do dom\u00ednio mar\u00edtimo e, muitas vezes, n\u00e3o tinham conhecimento das actividades fora das suas zonas econ\u00f3micas exclusivas. As condi\u00e7\u00f5es melhoraram consideravelmente, permitindo aos Estados-membros trocar informa\u00e7\u00f5es. Isto \u00e9 apoiado pela Arquitectura de Yaound\u00e9, que permite que a informa\u00e7\u00e3o flua dos centros de coordena\u00e7\u00e3o zonal em cada uma das cinco zonas de coopera\u00e7\u00e3o at\u00e9 aos centros regionais (o Centro Regional de Seguran\u00e7a Mar\u00edtima para a \u00c1frica Central de Pointe-Noire, Rep\u00fablica do Congo, e o Centro Regional de Seguran\u00e7a Mar\u00edtima da \u00c1frica Ocidental em Abidjan, Costa do Marfim, e depois para o Centro de Coordena\u00e7\u00e3o Inter-regional de Yaound\u00e9. Os centros de opera\u00e7\u00f5es mar\u00edtimas nacionais individuais tamb\u00e9m est\u00e3o ligados ao sistema.<\/p>\n O Sistema de Informa\u00e7\u00e3o Regional da Arquitectura de Yaound\u00e9 (YARIS), uma ferramenta de monitoriza\u00e7\u00e3o digital segura, desenvolvida atrav\u00e9s de parcerias com a Rede Inter-regional do Golfo da Guin\u00e9, da Uni\u00e3o Europeia, refor\u00e7ou a capacidade de troca de informa\u00e7\u00f5es sem descontinuidades. Tornou-se operacional em 2020. O YARIS permite aos membros partilhar de forma segura documenta\u00e7\u00e3o, registos, fotografias, grava\u00e7\u00f5es e outras informa\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m permite aos utilizadores agregar dados de sistemas de vigil\u00e2ncia, como radares e sat\u00e9lites, para identificar embarca\u00e7\u00f5es suspeitas. Al\u00e9m disso, o sistema oferece comunica\u00e7\u00e3o segura atrav\u00e9s de chat, correio electr\u00f3nico e videoconfer\u00eancia para que os utilizadores possam trocar informa\u00e7\u00f5es e coordenar ac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A Arquitectura de Yaound\u00e9 apela ao desenvolvimento e melhoria das compet\u00eancias, conhecimentos e capacidades dos profissionais da aplica\u00e7\u00e3o do direito mar\u00edtimo. Os centros de excel\u00eancia aceleraram a forma\u00e7\u00e3o e o ensino e apoiaram os exerc\u00edcios, ministrando cursos adaptados \u00e0s necessidades identificadas. Em 2022, por exemplo, a Organiza\u00e7\u00e3o de Forma\u00e7\u00e3o da Arquitectura de Yaound\u00e9 ministrou mais de 520 dias cumulativos de pacotes de refor\u00e7o de capacidades em todo o golfo, abrangendo t\u00f3picos como o conhecimento do dom\u00ednio mar\u00edtimo (25% dos dias de forma\u00e7\u00e3o), a governa\u00e7\u00e3o mar\u00edtima (12%), a aplica\u00e7\u00e3o do direito mar\u00edtimo (35%) e as opera\u00e7\u00f5es de interdi\u00e7\u00e3o mar\u00edtima (28%). O empenho crescente nas iniciativas de refor\u00e7o das capacidades est\u00e1 a transformar as atitudes e o desempenho profissional dos benefici\u00e1rios. Numa tentativa de aprofundar a coordena\u00e7\u00e3o do refor\u00e7o das capacidades, o UNODC est\u00e1 a apoiar o Centro de Coordena\u00e7\u00e3o Inter-Regional com um sistema integrado de gest\u00e3o de bases de dados. O objectivo \u00e9 garantir a disponibilidade, acessibilidade, exactid\u00e3o, coer\u00eancia e clareza dos dados.<\/p>\n Opera\u00e7\u00f5es Combinadas<\/strong><\/p>\n As opera\u00e7\u00f5es combinadas no mar, outrora pouco frequentes, t\u00eam vindo a aumentar com o apoio dos centros da Arquitectura de Yaound\u00e9. Por exemplo, utilizando os instrumentos da arquitectura, foram realizadas patrulhas combinadas na Zona E no final de 2021. Os Camar\u00f5es, S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe, a Guin\u00e9 Equatorial e o Gab\u00e3o realizaram outras patrulhas de vigil\u00e2ncia na Zona D. Outro modelo de opera\u00e7\u00e3o combinada \u00e9 a patrulha de pesca com a comiss\u00e3o sub-regional de pesca de Cabo Verde, G\u00e2mbia, Guin\u00e9 e Senegal, que \u00e9 realizada semestralmente. A interoperabilidade est\u00e1 a melhorar com a ajuda de exerc\u00edcios multinacionais como o Obangame Express e o Grand African NEMO, juntamente com eventos regionais como a Confer\u00eancia Mar\u00edtima Internacional e o Exerc\u00edcio Mar\u00edtimo Regional, que foi organizado pela Nig\u00e9ria em 2022.\u00a0<\/span><\/p>\n A Arquitectura de Yaound\u00e9 n\u00e3o s\u00f3 estimulou debates importantes sobre a melhoria da protec\u00e7\u00e3o do transporte mar\u00edtimo, como tamb\u00e9m proporcionou plataformas de ac\u00e7\u00e3o. No entanto, alguns dom\u00ednios requerem aten\u00e7\u00e3o para refor\u00e7ar a coopera\u00e7\u00e3o \u00e0 medida que o c\u00f3digo entra na sua pr\u00f3xima d\u00e9cada.<\/p>\n Domestica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Conduta de Yaound\u00e9:<\/b> a Arquitectura de Yaound\u00e9 pode ser adoptada pelos Estados-membros para que os seus requisitos sejam integrados nos quadros nacionais de aplica\u00e7\u00e3o do direito mar\u00edtimo. Esta integra\u00e7\u00e3o aprofundaria a harmoniza\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias mar\u00edtimas, refor\u00e7aria a interoperabilidade regional e refor\u00e7aria as respostas.<\/p>\n Refor\u00e7ar a capacidade institucional:<\/b> muito tem sido feito para refor\u00e7ar a capacidade institucional da aplica\u00e7\u00e3o do direito mar\u00edtimo. No entanto, as metodologias e as ferramentas devem ser melhoradas para ajudar os Estados-membros nos seus esfor\u00e7os para garantir a protec\u00e7\u00e3o do transporte mar\u00edtimo.<\/p>\n Criminalizar todos os crimes mar\u00edtimos:<\/b> apesar dos progressos registados na criminaliza\u00e7\u00e3o de algumas infrac\u00e7\u00f5es mar\u00edtimas, como a pirataria, h\u00e1 ainda muito trabalho a fazer para refor\u00e7ar o estabelecimento da jurisdi\u00e7\u00e3o universal, atrav\u00e9s da codifica\u00e7\u00e3o interna das leis relativas \u00e0 pirataria, a fim de processar e punir o crime em todo o golfo. Do mesmo modo, \u00e9 necess\u00e1rio criminalizar ac\u00e7\u00f5es como o assalto \u00e0 m\u00e3o armada no mar, ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o penal nacional, em conformidade com o quadro jur\u00eddico da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito do Mar e outros estatutos internacionais relevantes. Outros crimes mar\u00edtimos e transnacionais organizados devem ser definidos na legisla\u00e7\u00e3o pertinente, com san\u00e7\u00f5es adequadas. O objectivo \u00e9 garantir que haja uma liga\u00e7\u00e3o \u201cde ponta a ponta\u201d entre as opera\u00e7\u00f5es de interdi\u00e7\u00e3o mar\u00edtima e a ac\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n Formaliza\u00e7\u00e3o dos acordos de embarque:<\/b> o artigo 9.\u00ba do C\u00f3digo de Conduta de Yaound\u00e9 permite a presen\u00e7a de agentes da autoridade mar\u00edtima de um pa\u00eds a bordo de um navio de outro pa\u00eds. Esta abordagem coordenada permite que os pa\u00edses efectuem conjuntamente a aplica\u00e7\u00e3o do direito mar\u00edtimo, o que \u00e9 \u00fatil quando alguns pa\u00edses t\u00eam capacidades limitadas. O desenvolvimento de acordos de embarque entre parceiros consolidaria ainda mais as rela\u00e7\u00f5es de trabalho entre os pa\u00edses, com o objectivo de melhorar a colabora\u00e7\u00e3o multilateral cr\u00edtica.<\/p>\n Dota\u00e7\u00e3o de recursos para os centros da Arquitectura de Yaound\u00e9:<\/b> a plena utiliza\u00e7\u00e3o dos centros da Arquitectura de Yaound\u00e9 continua por atingir, nomeadamente em termos de recursos humanos e materiais. Para optimizar eficazmente a estrutura de Yaound\u00e9, \u00e9 necess\u00e1rio articular bem os recursos para aumentar a capacidade operacional dos centros e, ao mesmo tempo, solidificar a coopera\u00e7\u00e3o multilateral para uma governa\u00e7\u00e3o mar\u00edtima sustent\u00e1vel no golfo.<\/p>\n<\/a>Refor\u00e7o das Capacidades\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n<\/a>Potenciais \u00c1reas de Ac\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<\/a>